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From:       Marcio Merlone <mm () surf ! com ! br>
Date:       2003-11-13 12:16:08
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plantão info  / TI
Brasil ganha Código de Ética e lista anti-spam
Terça-feira, 11 de novembro de 2003 - 18h41

SÃO PAULO - Baseado nos códigos de ética do Conar (Conselho Nacional de 
Auto Regulamentação Publicitária) e da Abemd (Associação de Brasileira de 
Marketing Direto), na legislação do país e em normas internacionais, entra 
em vigor dentro de 30 dias no Brasil o Código de Ética Anti-Spam.

O documento foi assinado hoje (11) pelas oito entidades que inicialmente 
compõe o Comitê Brasileiro Anti-Spam, que passa a ser presidido pela 
advogada especialista em direito digital Patricia Peck e também promete 
colocar no ar a Lista de Práticas Não Recomendáveis. O site do Comitê ainda 
está em construção, mas a entidade já ganhou a adesão da FIESP, do IPDI e 
da Amcham.

A missão do Código é estabelecer regras éticas para a comunicação comercial 
por meios eletrônicos - e-mail, SMS e mensagens instantâneas - e criar uma 
cultura sobre o assunto. Ele não é voltado só para as pequenas e médias 
empresas, que em geral vêm na internet seu único veículo de comunicação com 
os clientes viável. Patricia Peck conta que muitas empresas grandes têm 
medo de que suas ações sejam confundidas com spam e deixaram de se 
comunicar por e-mail com seus clientes.

Já a Lista de Práticas Não Recomendáveis trará o nome das pessoas e 
empresas que não seguem as normas, ou ainda daquelas empresas que vendem 
listagens de endereços - mas ela só entrará no ar em alguns meses (talvez 
fevereiro), depois que a entidade começar a analisar as denúncias dos 
internautas e depois de dar a oportunidade para a empresa ou pessoa 
denunciada se defender. Segundo Patricia, esta será uma punição moral. "A 
idéia é expor o nome destas empresas e pessoas", diz.

Para Patricia, não dá para dizer que o spam vai acabar por causa desta 
iniciativa - mas o Comitê espera impedir seu crescimento. Segundo a 
Abranet, que faz parte da entidade, hoje 25% das mensagens que circulam no 
país são spam, e a previsão é que o número de e-mails não solicitados suba 
para 35% do total em 2004. "É como no mundo real: uma lei não elimina o 
risco nem o crime, mas dá para coibir a prática, valorizar quem faz o bem e 
criar uma cultura de bons procedimentos. Nossa força é moral", declara. "O 
spam não é estratégia. Ele prejudica a imagem da empresa e afasta o 
consumidor", completa.

O Comitê vai dar 90 dias para as empresas adequarem seus procedimentos de 
comunicação virtual - o prazo é longo, diz a presidente, por causa do final 
do ano e das festas do período. Depois disso, as denúncias mais graves 
deverão ser encaminhadas para órgãos como o Conar, o Ministério Público e o 
Juizado Especial Cível, ou até mesmo para a polícia.

Para acessar o Código de Ética na íntegra ou fazer uma denúncia - por 
e-mail - entre em www.brasilantispam.com.br.
Renata Mesquita, do Plantão INFO




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